Mobilização e Seleção das Famílias de Baianópolis e São Desidério referente a Chamada Pública 001/20

Em cumprimento às metas da Chamada Pública 001/2016 SDR/BAHIATER, a FUNDIFRAN realizou reuniões de Mobilização e Seleção das Famílias, entre os dias 22/08 a 26/09, nas comunidades de Cercado, Sapé, Vereda do Sapé e Boa Esperança, município de Baianópolis, como também nas comunidades de Canabravão e Ilha do Vitor em São Desidério.

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Atividade de caráter coletivo, com 4 horas de duração, com a presença de 15 (mínimo) a 45 (máximo) agricultores/as familiares. Tem por objetivo apresentar as ações do contrato de ATER estabelecido com a BAHIATER, com vistas a promover a sensibilização, identificação e cadastro dos/as potenciais beneficiários/as dos serviços de ATER, de acordo com a Lei Estadual nº 12.372 de 23 de dezembro de 2011, além de formular subsídios para a atividade Diagnóstico Comunitário, através da identificação de grupos de produção e com potencial produtivo da comunidade e posterior planejamento das atividades de ATER.

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A atividade, que é previamente planejada pelos agentes de ATER com agricultores/as familiares e seus grupos comunitários. Para garantir um amplo envolvimento do público, podem participar desta atividade todas as famílias interessadas, independente de terem acesso a DAP, cuja comprovação será feita por meio da assinatura da Lista de Presença da atividade. A exigência é de que tenha, no mínimo, 1 beneficiário do contrato para validação do ateste de cada atividade realizada e inclui a sistematização dos dados e elaboração de documento em meio físico, utilizando modelos indicados pela BAHIATER.

A FUNDIFRAN agradece a participação e colaboração das Secretarias Municipais de Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos municípios citados.

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Bahiater

A criação da SDR e BAHIATER converge para a consolidação de uma política pública cada vez mais articulada e intersetorializada, na qual a SDR cumpre o papel de planejar e coordenar em sintonia com as secretarias afins a promoção do desenvolvimento numa perspectiva holística do espaço rural. Nesse contexto, a BAHIATER assume a missão de promover a gestão e a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural e articulação de políticas públicas para a agricultura familiar, visando sua emancipação econômica, social e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para melhoria da qualidade de vida, respeitando suas especificidades culturais, econômicas, ambientais e sociais.

A BAHIATER, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos serviços de ATER atuará em todo o estado garantindo o aperfeiçoamento constante de seu trabalho, a continuidade da assistência técnica e o cumprimento de suas obrigações contratuais, bem como uma gestão descentralizada e participativa dos contratos, através dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF) que deverão trabalhar de forma articulada com os Colegiados Territoriais, Consórcios Públicos, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

Chamada Pública 001/2016 SDR/BAHIATER

Esta Chamada Pública promove a oferta da assistência técnica tomando como foco o desenvolvimento rural sustentável, a superação da pobreza rural, sustentabilidade sócio ambiental e a transição para agroecologia, priorizando as questões de gênero e geração, fundamentada no princípio de que as pessoas são centrais na promoção do desenvolvimento.

Ao empreender tal iniciativa, a BAHIATER valoriza a diversidade cultural da Bahia, tanto pela quantidade de municípios e famílias atendidas, quanto pela incorporação da abordagem territorial como conceito e estratégia que permite o respeito à pluralidade e às diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais dos Territórios de Identidade e dos quatro biomas envolvidos no processo: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Costeiro.

Com a articulação e organização desta iniciativa, a BAHIATER pretende melhorar as condições de reprodução social dos agricultores e agricultoras familiares, através de um serviço qualificado, que incorpora o processo de transição agroecológica e trabalha a 4 sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares (UPF), com foco em resultados concretos que elevem a qualidade de vida das famílias nos espaços rurais.

Nesse sentido, o serviço de ATER será realizado com vistas à articulação de políticas públicas de inclusão produtiva e para o acesso a direitos sociais básicos, a organização e estruturação das UPF’s, com melhoria dos processos de diversificação da produção, aumento da produtividade e segurança alimentar e nutricional das famílias, o acesso a mercados locais, territoriais, institucionais, aumentando a renda das famílias com a comercialização dos produtos da agricultura familiar e o fortalecimento da gestão, com preservação ambiental, disponibilização e geração de tecnologias sustentáveis e adequadas aos agricultores e agricultoras.

A presente Chamada Pública apresenta orientações para seleção, contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores/as familiares nos Territórios de Identidade da Bahia, regulada por força de instrumento de Contrato, de acordo com o estabelecido pela Lei Estadual nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Política e o Programa Estadual de ATER para a Agricultura Familiar.